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Direito Condominial

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O Novo Código Civil e os Condomínios – o que todo síndico precisa saber

Por |2020-10-11T18:27:59-03:002 de outubro de 2020|Categories: Direito Condominial, Adriano Ladislau|Tags: , , , , , |

O novo Código Civil(Lei nº 10.406/2002), que está em vigor desde 2003, trouxe uma série de novos aspectos à sociedade brasileira como um todo, tendo também abordado em artigos específicos a vida em condomínios. Seja atualizando assuntos abordados pela lei 4.591/64(também conhecida como lei do condomínio), seja propondo novas abordagens de como viver e gerir os condomínios, o Novo Código Civil estabelece direitos e obrigações tanto dos Síndicos quanto dos Condôminos, e serve como base para pautar não somente as ações da gestão, como também Convenções, Regimentos Internos e até leis locais que abordem aspectos condominiais. É importante ressaltar que apesar [...]

O uso de procurações em assembleia de condomínio

Por |2020-09-27T15:07:52-03:0010 de setembro de 2020|Categories: Direito Condominial|Tags: , , , , |

A procuração é um instrumento legal que permite que uma pessoa represente outra em determinado ato ou na administração de interesses. Sua utilização é muito comum na vida condominial, principalmente em assembleias (mas não somente nelas). O uso de procurações é amparado pela legislação brasileira, como está expresso nos Artigos 653 e seguintes do Código Civil. Em assembleias, esse tipo de documento é bastante utilizado, uma vez que permite que um condômino possa votar – e até ser votado – sem estar presente fisicamente no local. Alguns condôminos possuem dificuldades para comparecer às assembleias e, por isso, procuram ser representados por [...]

Inadimplência em Condomínios

Por |2020-09-27T15:16:49-03:0010 de março de 2020|Categories: Direito Condominial|Tags: , , , , , |

Saiba qual a melhor forma de efetuar a gestão da carteira de inadimplentes e como o Síndico pode minimizar os impactos na hora de cobrar estes valores É COM UM IMENSO prazer que estreio esta coluna sobre Direito Condominial n a Revista Condomínios e Vizinhança. Todo mês iremos abordar assuntos jurídicos atuais e relevantes para a vida condominial. A sua participação é de suma importância. Envie as suas sugestões, críticas e elogios para o e-mail [email protected] que teremos o prazer em responder. Nesta edição, vamos falar de um dos maiores problemas enfrentados por síndicos e gestores, a inadimplência. Não temos dúvidas [...]