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Ebook Condominial: Virei Síndico, e agora? | Condomínios e vizinhança 3º edição 2

Ebook Condominial: Virei Síndico, e agora? | Cópia de Condomínios e vizinhança 3º edição 2

Conteúdo do Ebook Condominial: Virei Síndico, e agora?

Alguns só percebem a seriedade de estar síndico, quando de fato são eleitos para a função. E aí começa a correria para encontrar informações sobre qual o papel a ser desempenhado dentro do condomínio, quais os direitos e deveres, o que pode e o que não pode ser feito e tantas outras dúvidas que surgem na cabeça do eleito. Mas para te ajudar um pouco melhor sobre o que é ser síndico, nós da Condomínios e Vizinhança criamos esse guia com 5 pontos fundamentais sobre como desempenhar o papel de síndico.

Boa Leitura!

1 – As Leis que regem o Condomínio

Muito síndico é pego aqui. Sem entrar nos méritos jurídicos (que aliás, é fundamental que você, síndico, tenha um advogado para auxiliá-lo nessas questões), é necessário entender que o condomínio assim como tudo que nos cerca na sociedade, possui peculiaridades previstas em lei que dizem como ele deve ser e o que pode ser feito nele (ou por ele).

Para você entender melhor como deve agir estando síndico, é importante que você tenha o conhecimento das leis que se aplicam ao condomínio e a partir delas nortear suas ações. As leis seguem uma hierarquia enquanto sua aplicabilidade, sendo exposto a seguir, por ordem de grandeza:

  • A) Constituição Federal – É o principal conjunto de leis do Brasil e por isso tem um peso maior. Ela fala sobre os direitos do indivíduo e de propriedade, mas não tem nenhum artigo falando exatamente de condomínios.
  • B) Código Civil – Datado de 2003, ele possui 27 artigos específicos que regem a vida em condomínios. Existem uma lei anterior, a lei 4591/64 que também trata sobre a vida nos condomínios e que trata de alguns aspectos que não foram abordados no código civil, e que por isso ainda são considerados válidos. Lembrando algo que estiver no Código Civil não pode sob hipótese nenhuma ser contrário ao que estiver na Constituição.
  • C) Leis regionais – Pode acontecer de que um Estado ou um Município tenha leis específicas sobre assuntos condominiais ou que possam ser aplicadas à condomínios. Um bom exemplo é a lei 16.809/2018, que prevê, na cidade de São Paulo, uso de sinalização sonora e luminosa em portões e cancelas automáticas. Assim como mencionado anteriormente, uma lei regional não pode, sobrepor o Código Civil ou a Constituição.
  • D) Convenção do Condomínio – É a lei interna que rege o condomínio e normalmente é feita pela Construtora e aprovada na primeira assembleia. É importante dizer também que é fundamental que ela exista e esteja registrada para que um condomínio exista de forma regular (e com isso tenha direito a um CNPJ). Novamente, a Convenção não pode sobrepor de forma alguma as leis regionais, o Código Civil e a Constituição Federal.
  • E) Regulamento Interno – São o conjunto de normas que pautam a conduta interna dos condomínios e seus viventes (sejam proprietários, moradores, funcionários ou quaisquer pessoas que de alguma forma tenham contato com o condomínio). É importante dizer aqui que o Regulamento interno não substitui e nem pode abordar assuntos que dizem respeito à Convenção do Condomínio.
    Além dessas leis, é importante ressaltar também que o condomínio também está sujeito a outras leis que se aplicam a ele, como é o caso da CLT (caso o condomínio tenha funcionários) e o Código de Processo Civil (para a cobrança de inadimplentes).

Por esse conjunto de saberes jurídicos, é fundamental que o condomínio tenha uma assessoria jurídica de sua confiança, pois o síndico é o único a ser responsável caso alguma dessas leis seja descumprida.

2 – Manutenções e conservação

Outro aspecto que o síndico deve estar bem atento é com relação as manutenções e a conservação do condomínio.

O síndico é o responsável por gerenciar rotinas de manutenções preventivas e de manter tudo funcionando dentro do condomínio. Para isso, é importante ter uma assessoria técnica e uma boa equipe de profissionais para te auxiliar nessas manutenções. Lembre-se que você como Síndico pode ser acionado na justiça caso seja negligente nesse aspecto.

3 – De olho nas finanças

Até agora foi dito o que é necessário que o síndico saiba e quais são os profissionais (e serviços) que devem ser contratados para o bom funcionamento do condomínio. Agora está na hora de dizer como isso será pago. É dever do síndico estimar quais serão os gastos para manter o condomínio funcionando e então definir, com a ajuda da convenção, qual será a taxa de condomínio a ser paga (depois da aprovação) pelos moradores. Essa taxa é composta por todos os custos que envolvem o funcionamento do condomínio como funcionários, serviços de manutenção de equipamentos, materiais necessários para o condomínio e fundo de reserva, entre outros. O síndico deve ter uma boa capacidade de previsão orçamentária e estar sempre de olho no orçamento do condomínio, a fim de honrar todos os pagamentos em dia e manter a saúde financeira do mesmo, além de evitar ter que fazer rateios frequentes.

4 – Comunicação é a alma do negócio

Não importa qual é o seu perfil pessoal, ser um comunicador nato é um atributo mandatário para qualquer um que esteja síndico. Como Síndico, você é o representante dos condôminos e do desejo coletivo, e por isso, deve ser um ótimo ouvinte para captar e sintetizar cada reclamação, reivindicação e sugestão de um indivíduo em melhorias práticas o coletivo de moradores, também será seu trabalho negociar quando houverem pontos divergentes entre condôminos para que todos saiam satisfeitos (ou o mais próximo disso).
O síndico deve ser um gestor líder, e mais que tudo, saber como lidar com pessoas é essencial para o cargo.

5 – Dar o próximo passo

Como você pode ter percebido, é um trabalho árduo ser síndico e toda ajuda é bem-vinda para que sua gestão seja a melhor possível.

Por isso, participe sempre que possível de eventos, palestras e cafés na área, faça amizade com quem já atua em condomínios e se possível procure um curso de síndico profissional. Mesmo que você não vá trabalhar com isso, o curso te dará uma ótima base para ser um gestor melhor.