O Novo Código Civil e os Condomínios – o que todo síndico precisa saber

Por |2020-10-11T18:27:59-03:002 de outubro de 2020|Categories: Direito Condominial, Adriano Ladislau|Tags: , , , , , |

O novo Código Civil(Lei nº 10.406/2002), que está em vigor desde 2003, trouxe uma série de novos aspectos à sociedade brasileira como um todo, tendo também abordado em artigos específicos a vida em condomínios. Seja atualizando assuntos abordados pela lei 4.591/64(também conhecida como lei do condomínio), seja propondo novas abordagens de como viver e gerir os condomínios, o Novo Código Civil estabelece direitos e obrigações tanto dos Síndicos quanto dos Condôminos, e serve como base para pautar não somente as ações da gestão, como também Convenções, Regimentos Internos e até leis locais que abordem aspectos condominiais. É importante ressaltar que apesar [...]