Direito
Justiça de MG declara ilegal taxa extra de condomínio para coberturas
Justiça de MG proíbe cobrança extra de condomínio para coberturas em despesas comuns. Decisão histórica redefine limites da convenção e pode gerar restituições.
Justiça de MG proíbe cobrança extra de condomínio para coberturas em despesas comuns. Decisão histórica redefine limites da convenção e pode gerar restituições.
Entenda a fundo a Lei do Silêncio e as regras sobre barulho em condomínios. Uma reportagem completa sobre o que diz a lei, a diferença entre ruído aéreo e de impacto, o papel do síndico e como a etiqueta e o Direito de Vizinhança solucionam conflitos sonoros.