Lei do Silêncio em Condomínios: O que realmente diz a legislação?

Entenda os limites de barulho permitidos pelo Código Civil e como síndicos e moradores devem agir perante perturbações recorrentes.

Lei do Silêncio em Condomínios: O que realmente diz a legislação?

A convivência harmônica em condomínio exige bom senso e, em muitos casos, o conhecimento estrito da legislação aplicável.

O Código Civil e o Sossego

O Código Civil brasileiro estipula expressamente no Artigo 1.336 os deveres dos condôminos, incluindo não prejudicar o sossego e a saúde dos demais moradores.